sábado, 19 de setembro de 2015

Ver. Arlete Mauriceia solicita do prefeito de Ipu o pagamento das horas extras pedagógicas cobradas irregularmente pela Ipuprev pela ex-gestão

A vereadora Arlete Mauriceia usou a Tribuna do Legislativo na sessão desta última quinta-feira (17-09), ocasião em que comentou a falta de água no município de Ipu.
Segundo a edil: (..) "Hoje observando a fala dos vereadores que me antecederam demonstraram a sua preocupação em relação a falta de água... Todos nos sabemos que as irregulares e precárias quadras chuvosas por três anos consecutivos no nosso estado, fizeram surgir uma crise grande no abastecimento de água na maioria dos municípios cearense. 
No Ipu, apesar das perfurações de poços profundos, numa parceria com o governo do Estado, o município de Ipu é um dos atingidos pela falta de água!!!!.... Como vereadora e como representante do povo, eu apresentei alguns projetos de indicações no sentido de amenizar a seca no nosso município, apresentei projetos de perfuração de poços profundos no interior e na sede, um outro projeto junto ao SAAE de Ipu em aproveitar a água do riacho Ipuçaba, somos sabedores que no início do ano de 2015, caiu muita água da nossa Bica do Ipu, e essa água poderia ter sido aproveitada, infelizmente não foi!!!!....Apresentei um outro projeto em criar uma Comissão de acompanhamento dos problemas das secas em nosso município, composta de membros privados!!!!....Eu espero que o prefeito Sérgio Rufino ele instale urgentemente essa comissão!!!!...Quero que o povo tenha ciência que tenho me dedicado e contribuído no sentido de amenizar essa situação."
A Edil protocolou mais um Projeto de Indicação nº 18/2015 - Solicitando ao prefeito Sérgio Rufino a sua intercessão, junto a Autarquia Municipal Ipuprev, visando à devolução dos valores dos descontos previdenciários incidentes indevidamente sobre as "Horas Pedagógicas" mensais recebidas pelos professores municipais de Ipu".
Segundo a sua justificativa, é um entendimento pacífico da jurisprudência dos tribunais brasileiros, a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação de desempenho ou de produtividade é manifestamente ilegal.
Acompanhe agora ao pronunciamento completo da vereadora Arlete Mauriceia, uma produção do nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, Afrânio Soares.

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